Termos de Uso

Glats Inc. (doravante denominado simplesmente como “Parte A”) estabelece os Termos de Uso abaixo (doravante denominados simplesmente como “Termos”) para solicitantes deste serviço e usuários (doravante denominados simplesmente como “Parte B”) utilizarem todos os serviços (doravante denominados simplesmente como “serviço”) que a Parte A opera e oferece na “Conversação de Inglês Online Glats”. Estabelece-se também que, para a Parte B pertencente a organizações ou outras entidades jurídicas (doravante denominada simplesmente como “pessoa jurídica”), e conforme contrato de pessoa jurídica entre Parte A e a respectiva pessoa jurídica, a Parte C (Parte B + pessoa jurídica) use este serviço de acordo com o contrato de pessoa jurídica e estes Termos de Uso.

Na utilização deste serviço, considera-se que as Partes B e C concordam com estes Termos de Uso. Se a Parte B for menor de idade, será preciso obter o consentimento de seu representante legal, detentor de autoridade parental.

Artigo 1 – Âmbito e alteração dos Termos

Parágrafo 1. Estes Termos incluem informações enviadas por e-mail ou notificações em aplicativos pela Parte A à Parte B, além das comunicações exibidas nos sites Web da Parte A (doravante denominado simplesmente “site”).

Parágrafo 2. A Parte A poderá revisar, alterar estes Termos e adicionar novas disposições sem o consentimento da Parte B. Os Termos alterados entrarão em vigor a partir da data de publicação no site, e a Parte B concorda previamente em aceitar seus efeitos.

Parágrafo 3. Se houver acordo individual à parte (“contrato individual”) entre Parte A e Parte B, além destes Termos de Uso, prevalecerão as disposições do contrato individual, exceto quanto à Política de Privacidade.

Artigo 2 – Registro neste serviço

Parágrafo 1. A Parte B deve registrar as informações para uso do serviço, conforme estabelecido pela Parte A. As informações a serem registradas (doravante “conta”) incluem:

• E-mail
• Apelido
• Nome completo (em alfabeto romano)
• Senha
• Nome completo do responsável, caso a Parte B seja menor de idade

Parágrafo 2. As Partes B e C devem realizar o registro conforme procedimentos da Parte A. Considera-se que, ao registrar, confirmam e concordam com:

• Leitura atenta dos Termos e concordância com seu conteúdo.
• Registro correto e verdadeiro de nome completo, e-mail, senha e demais itens.
• Responsabilidade de armazenar com segurança os dados fornecidos no registro.
• Garantir ambiente de comunicação adequado para uso do serviço.
• Ciência de que entre os professores estão funcionários regulares, temporários, contratados independentes da Parte A e funcionários de empresa subcontratada pela Parte A.
• Possibilidade de envio por e-mail de notificações, anúncios, questionários, etc., referentes a este serviço.
• Registro, gravação e armazenagem do conteúdo de perguntas da Parte B para melhorar a qualidade do atendimento.
• A Parte A e os professores podem monitorar as lições da Parte B por gravação de voz e imagem para melhoria de qualidade.
• Realizar pagamento das taxas de uso conforme forma indicada pela Parte A.
• A Parte A divulga à organização da Parte C a situação de tomadas de lições e demais informações pertinentes.

Parágrafo 3. O registro da Parte B se conclui mediante notificação de aceitação por e-mail da Parte A. Contudo, a Parte A pode limitar o uso do serviço até confirmação de pagamento pela Parte B.

Parágrafo 4. A Parte A poderá recusar ou cancelar o registro da Parte B nos casos abaixo, sem obrigação de reembolso em princípio:

• Inexistência da Parte B.
• Falsidade, erro ou omissão nos dados de registro da Parte B.
• Inexistência de capacidade de pagamento das taxas de uso pela Parte B.
• Atraso no pagamento da taxa de uso pela Parte B.
• Se a Parte A já tiver excluído no passado os dados de registro da Parte B.
• Duplicação de contas da Parte B.
• Se, no registro, a Parte B for menor de idade, curatelado ou pessoa representada por assistente, sem responsável legal ou curador.
• Se a Parte B pertencer a grupo de crime organizado, empresa vinculada a grupo de crime organizado, Sokaiya ou pessoas relacionadas, ou houver indício razoável.
• Violação dos termos do Artigo 5.
• Qualquer outra situação em que a Parte A considere inconveniente a Parte B como usuária deste serviço.

Artigo 3 – Alteração de dados do registro

Quando houver alteração nos dados previamente declarados, a Parte B deve proceder imediatamente à atualização no site. A Parte A não se responsabiliza por prejuízos ou encargos decorrentes de omissão desta atualização.

Artigo 4 – Utilização e tratamento dos dados de registro

Parágrafo 1. A Parte A tratará adequadamente as informações de “dados pessoais” entre os dados de registro da Parte B, conforme a Política de Privacidade publicada separadamente.

Parágrafo 2. A Parte B manterá os dados registrados em segurança. A Parte A considera o usuário autorizado quando há confirmação de coincidência de identidade (ID) e senha.

Parágrafo 3. A Parte B não poderá permitir uso de sua conta por terceiros, nem transferi-la ou emprestá-la.

Parágrafo 4. A Parte A não assume responsabilidade se a Parte B esquecer, apagar ou perder informações por descuido. Quaisquer danos serão de responsabilidade da Parte B. Se a Parte B souber de uso indevido de seus dados por terceiros, deve comunicar imediatamente à Parte A, seguindo instruções. Atraso nessa comunicação implica que danos emergentes serão arcados pela Parte B.

Parágrafo 5. Se a Parte B quiser migrar de contrato pessoal para contrato de pessoa jurídica, informações sobre aulas anteriores ou bilhetes não poderão ser transferidas; após celebração do contrato de pessoa jurídica, este prevalecerá sobre o anterior.

Artigo 5 – Regulamentação sobre o serviço

Parágrafo 1. O serviço é executado via internet e navegador (por exemplo, Google Chrome ou Firefox) para cursos de inglês usando sistema do site. É necessário headset e câmera WEB, providenciados pela Parte B.

Parágrafo 2. Após pagamento da mensalidade conforme indicado, a Parte B pode reservar aulas e assisti-las dentro do prazo e frequência do plano. O prazo de validade é de um mês desde a data de início de uso (por ex., início em 10 de abril vale até 9 de maio). Para contrato de pessoa jurídica, prevalece o acordado individualmente.

Parágrafo 3. Se a Parte B pagar conforme o Parágrafo 2 e não solicitar suspensão temporária ou cancelamento até 3 dias antes da próxima data de pagamento, presume-se intenção de continuar o uso, ocorrendo renovação automática por mais um mês, ao mesmo preço.

Parágrafo 4. O bilhete de aulas será válido por 90 dias a partir de aquisição ou concessão. Se cancelar plano de tarifa, o bilhete perde validade mesmo dentro do prazo.

Parágrafo 5. Apesar do Parágrafo 3, se a Parte B pagar pela taxa de uso e confirmar recebimento por e-mail da Parte A, e manifestar expressamente em até 8 dias sobre suspensão temporária ou cancelamento conforme Artigo 7, solicitando reembolso, apenas o valor do primeiro pagamento será devolvido, descontando 10% de taxa de reembolso. Não se aplica se houver mais de duas matrículas com mesmo cartão de crédito ou ID.

Parágrafo 6. A Parte A registrará informações obtidas nas aulas para oferecer serviços e uniformidade à Parte B.

Parágrafo 7. Poderá haver casos em que dados pessoais da Parte B estejam incluídos nas informações obtidas conforme Parágrafo anterior.

Parágrafo 8. As informações obtidas no Parágrafo 6 serão usadas somente para prestação de serviços à Parte B.

Parágrafo 9. A Parte A definirá dias sem aulas conforme feriados das Filipinas (Semana Santa, Natal etc.), fim/início de ano ou necessidades de treinamento, podendo alterar sem prévia comunicação à Parte B via publicação no site. Não haverá reembolso por dias sem aulas ou outras razões.

Parágrafo 10. Aulas podem ser marcadas com antecedência mínima de 15 minutos. Cancelamento:

• Pode ser feito até o início da aula.
• Limitado a 5 cancelamentos por dia.

Se a Parte B chegar atrasada ou houver problemas técnicos, o professor aguardará 10 minutos a partir do horário previsto; ultrapassado esse prazo, a aula será cancelada.

Parágrafo 11. Se o professor reservado não puder dar a aula por circunstâncias de último minuto, um substituto indicado na reserva será designado antes do início; se não for possível, haverá reposição da aula adicionada às aulas regulares, a ser dada nos próximos 30 dias, incluindo o dia em questão.

Parágrafo 12. Se, iniciada a aula, houver dificuldade de prosseguir devido a circunstâncias individuais do professor (ambiente de comunicação ou saúde), haverá reposição adicionada às aulas regulares, a ser dada nos próximos 30 dias, incluindo o dia em questão.

Parágrafo 13. Se o professor reservado não puder dar a aula e essa reserva for via bilhete de aula, o bilhete usado será devolvido à Parte B e será válido por 30 dias a partir da data de devolução.

Parágrafo 14. Se não for possível dar aulas por motivos alheios a circunstâncias individuais do professor (situação política, desastres naturais ou obstáculos de comunicação nas Filipinas), não haverá reposição de aulas.

Artigo 6 – Atos proibidos

Parágrafo 1. Na utilização deste serviço, a Parte B não praticará qualquer ato discriminado abaixo, nem atos que possam conduzir a eles:

• Alienar, permitir ou comercializar direitos de uso deste serviço.
• Atos que prejudiquem a honra ou credibilidade deste serviço ou da Parte A.
• Atos ilícitos ou contrários à ordem pública e bons costumes.
• Registrar informações falsas.
• Atos que obstruam a administração deste serviço.
• Atos para obter lucro ou preparação de lucro em relação a este serviço.
• Atos que causem prejuízos ou danos a outros membros, à Parte A ou a terceiros.
• Atos criminosos ou que possam conduzir a eles.
• Atos abusivos, como humilhar professores, condutas maliciosas, assédio que prejudique as aulas; a existência de assédio será decidida pela Parte A após confirmação.
• Buscar informações confidenciais da Parte A (condições de contratação de professores, localização de Call Center, cabos de internet etc.).
• Tentar contatos pessoais com professores, online ou offline, inclusive envio/recebimento de e-mails.
• Recrutar professores para concorrentes da Parte A.
• Assediar equipe de atendimento por linguagem abusiva ou interferir no serviço de atendimento.
• Compartilhar conta com várias pessoas.
• Outros atos que a Parte A julgar inapropriados.

Parágrafo 2. Se a Parte B cometer tais atos, a Parte A cancelará sua matrícula e, se houver prejuízo, exigirá indenização por danos e tomará medidas judiciais cabíveis. A responsabilidade por indenização continuará válida mesmo após rescisão.

Artigo 7 – Rescisão

A Parte B poderá rescindir conforme formatos definidos, concluindo procedimento na página própria do site: após login, clicar em “Rescindir” e confirmar. Comunicando rescisão até 3 dias úteis antes da data de pagamento da mensalidade, não haverá cobrança desde então, e a rescisão ocorrerá na data de validade do vencimento. Com rescisão, a Parte B perde todos os direitos sobre o serviço, sem possibilidade de pedidos ou solicitações posteriores à Parte A.

Artigo 8 – Suspensão temporária ou encerramento do serviço

A Parte A poderá suspender temporária ou definitivamente o serviço via notificação no site ou e-mail, antes ou depois da ocorrência, em casos como:

• Impossibilidade de fornecimento por desastres naturais, incêndios, queda de energia ou situação emergencial.
• Guerra, revoltas internas, distúrbios, conflitos trabalhistas ou similares.
• Necessidade administrativa que exija suspensão temporária.

Artigo 9 – Distribuição de informações

A Parte A poderá enviar notificações, anúncios, questionários e outros conteúdos por e-mail à Parte B.

Artigo 10 – Limitação da responsabilidade por danos

Parágrafo 1. A Parte B concorda que a Parte A não assume responsabilidade por danos causados ou relacionados a:

• Uso ou impossibilidade de uso deste serviço.
• Acesso ilegal ou alteração ilegal nos dados da Parte B.
• Palavras, envios ou atos de terceiros durante o uso deste serviço.
• Resultados de estudo e aprendizagem com este serviço.
• Prejuízos causados por informações transmitidas pela Parte B durante as aulas.
• Suspensão do serviço por motivos não imputáveis à Parte A (situação política, desastres naturais etc., no país ou exterior).
• Impossibilidade de uso satisfatório devido a:
• Redução repentina de aulas disponíveis por aumento de alunos ou falhas de comunicação nas Filipinas.
• Impossibilidade de reservar aulas em horários pretendidos.
• Impossibilidade de reservar aulas de professor específico.
• Cancelamento de aulas por queda de energia ou falhas de comunicação nas Filipinas.

Parágrafo 2. Os principais meios de comunicação da Parte A serão por e-mail ou site, e a Parte B deve confirmar recebimento. A Parte A não se responsabiliza por danos causados por omissão de confirmação da Parte B.

Parágrafo 3. A Parte A não se responsabiliza por danos causados por vírus no computador ou por software/transmissão de conteúdo durante uso do serviço pela Parte B.

Artigo 11 – Direitos autorais e propriedade

Todos os direitos autorais e de propriedade sobre marcas, logotipos e descrições relacionados a este serviço pertencem à Parte A. A Parte B fica proibida de usá-los sem autorização. Além disso, todo conteúdo inserido e editado pela Parte B neste serviço será de propriedade da Parte A.

Artigo 12 – Lei aplicável e foro de competência exclusiva

Aplica-se a lei japonesa a estes Termos. Qualquer litígio relacionado ao uso deste serviço terá competência exclusiva, em primeira instância, do Tribunal Distrital de Tokyo.

Disposições complementares: Estes Termos de Uso entram em vigor a partir de 16 de janeiro de 2017.